Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade é um documento autônomo que se aplica conjuntamente aos Termos de Uso do ABSOL. Enquanto os Termos regulam a relação contratual com o Usuário, esta Política descreve exclusivamente como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais.

1. Controladora dos Dados

SPUN MIDIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.629.487/0001-89, com sede em Rua 20 de Setembro, 334, Sala 03 — CEP 96.490-000, Centro, Piratini/RS, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do serviço ABSOL, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).

2. Dados que Coletamos e Por Quê

2.1 Dados de cadastro

• O que: e-mail, Riot ID e data de nascimento.
• Para quê: criação e gestão da conta, autenticação e prestação do serviço.
• Base legal: execução de contrato — art. 7º, V da LGPD.

2.2 Dados de partidas

• O que: estatísticas de gameplay via Riot API — KDA, CS, itens, campeões, duração de partidas e métricas de desempenho.
• Para quê: geração de análises e recomendações de coaching personalizadas.
• Base legal: execução de contrato — art. 7º, V da LGPD.
• Importante: nenhum dado é coletado por leitura de memória ou modificação de arquivos do jogo.

2.3 Dados de preferências opcionais

• O que: preferências adicionais de personalização fornecidas voluntariamente pelo Usuário.
• Para quê: aprimoramento da personalização do coaching.
• Base legal: consentimento — art. 7º, I da LGPD. Coletado separadamente no cadastro e revogável a qualquer momento nas configurações da conta.

2.4 Dados de verificação de idade

• O que: data de nascimento informada no cadastro, combinada com sinal de faixa etária da loja de aplicativos quando disponível.
• Para quê: exclusivamente para aferir faixa etária e determinar configurações de proteção aplicáveis, conforme art. 10 da Lei nº 15.211/2025.
• Base legal: cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II da LGPD.
• Restrição: vedado qualquer outro uso, nos termos expressos do art. 13 da Lei nº 15.211/2025.

2.5 Dados de acesso

• O que: data, hora e endereço IP — anonimizado por hash antes do armazenamento, não permitindo identificação direta.
• Para quê: segurança, detecção de fraudes e melhoria técnica do serviço.
• Base legal: legítimo interesse — art. 7º, IX da LGPD.

2.6 Dados de pagamento

O ABSOL não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias. Esses dados são coletados e processados diretamente pela AbacatePay, pela UnicoPag e/ou pela Stripe, sujeitos às políticas de privacidade de cada processador.

3. Dados que Não Coletamos

O ABSOL não coleta:

• Dados pessoais sensíveis definidos no art. 5º, II da LGPD;
• Conteúdo de comunicações privadas do Usuário fora da plataforma;
• Dados de localização geográfica em tempo real;
• Dados de outros jogadores que não sejam o próprio Usuário do ABSOL.

4. Decisões Automatizadas

O ABSOL utiliza inteligência artificial para gerar recomendações de coaching, sugestões de picks, bans, builds e alertas durante partidas.

5. Com Quem Compartilhamos Seus Dados

O ABSOL não vende, comercializa nem compartilha dados pessoais para fins publicitários.

Todos os terceiros estão contratualmente obrigados a tratar as informações com confidencialidade e em conformidade com a legislação aplicável.

Dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial, nos limites do art. 7º, VI da LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

O ABSOL utiliza/pode utilizar serviços de infraestrutura em nuvem com servidores fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas que asseguram nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira.

7. Por Quanto Tempo Guardamos Seus Dados

Após o prazo, os dados são eliminados, salvo quando a lei exija conservação por obrigação fiscal, judicial ou exercício regular de direitos — hipótese em que são mantidos exclusivamente para essa finalidade, pelo prazo mínimo necessário.

8. Seus Direitos como Titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia;
• Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação — excluir dados tratados com base em consentimento quando revogado;
• Anonimização ou bloqueio — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado para transferência;
• Informação sobre compartilhamento — saber com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento — a qualquer momento e sem custo;
• Não discriminação — pelo exercício de qualquer dos direitos acima.

Como exercer: envie solicitação ao e-mail [email protected] informando nome, e-mail cadastrado e o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 dias corridos, gratuitamente e em linguagem clara, conforme art. 19 da LGPD.

9. Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

9.1 Política de idade. O ABSOL é destinado exclusivamente a usuários com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados — inclusive por declaração falsa de idade —, esses dados serão imediatamente eliminados e o acesso suspenso. O ABSOL adota como camada adicional de verificação o alinhamento com a política etária da Riot Games, titular do jogo League of Legends, que impõe verificação de idade própria aos seus usuários.

9.2 Verificação de idade. O ABSOL adota mecanismos confiáveis combinando data de nascimento no cadastro e alinhamento com a política etária da Riot Games, titular do jogo League of Legends, que impõe verificação de idade própria aos seus usuários, vedada a autodeclaração como único mecanismo, conforme art. 9º, §1º da Lei nº 15.211/2025. Os dados de verificação são utilizados exclusivamente para essa finalidade, conforme art. 13 da mesma lei.

10. Segurança dos Dados

O ABSOL adota as seguintes medidas técnicas e administrativas, em conformidade com os arts. 46 e 47 da LGPD:

• Transmissão de dados por protocolo criptografado TLS/HTTPS;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico bcrypt;
• Controle de acesso restrito às bases de dados pela equipe interna;
• Anonimização de dados de acesso por hash antes do armazenamento;
• Revisão periódica das práticas e sistemas de segurança.

11. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes divididos em três categorias:

11.1 Essenciais (sempre ativos)

• Token de autenticação (manter você logado)
• Preferências de cookie (lembrar sua escolha)
• Proteção contra CSRF e segurança da sessão

11.2 Analytics (opt-in)

• Google Analytics: pageviews, eventos e métricas agregadas de uso
• Microsoft Clarity: heatmaps e gravações de sessão para entender a navegação

11.3 Marketing (opt-in)

• Google Tag Manager: container que dispara tags de remarketing e conversões

Você pode alterar suas preferências a qualquer momento limpando os dados do site no navegador para que o banner de cookies reapareça.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o ABSOL comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados nos prazos regulamentares, conforme art. 48 da LGPD, informando: natureza e categoria dos dados afetados, titulares envolvidos, medidas adotadas e riscos identificados.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões sobre tratamento de dados, o titular pode contatar o responsável pelo e-mail [email protected]. O ABSOL coopera com a ANPD no exercício de suas competências, conforme art. 41 da LGPD.

14. Canal de Denúncia

Em conformidade com o art. 28 da Lei nº 15.211/2025, o ABSOL disponibiliza canal para notificação de violações aos direitos de crianças e adolescentes — incluindo assédio, exposição a conteúdo inadequado ou contato abusivo — pelo e-mail [email protected]. Toda notificação será analisada e, quando aplicável, comunicada às autoridades competentes.

15. Alterações nesta Política

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. A versão sempre vigente estará disponível no site do ABSOL. O uso continuado após a data de vigência implica aceitação da nova versão.

16. Contato

• Suporte geral: [email protected]
• Dados e privacidade: [email protected]
• Denúncias: [email protected]

17. Legislação e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro do domicílio do titular para dirimir controvérsias, nos termos do art. 101, I do CDC.