Documento legal
Última atualização: 7 de julho de 2026
Para informações sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
1.1 O ABSOL é um serviço de coaching para League of Legends operado por SPUN MIDIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.629.487/0001-89, com sede em Rua 20 de Setembro, 334, Sala 03 — CEP 96.490-000, Centro, Piratini/RS ("ABSOL", "nós" ou "nosso").
1.2 "Usuário" é toda pessoa física que acessa, instala ou utiliza o serviço ABSOL, seja no plano gratuito ou em qualquer plano pago.
1.3 Ao criar uma conta, o Usuário deve realizar a aceitação expressa e inequívoca destes Termos, mediante marcação ativa de checkbox antes de concluir o cadastro. Consentimentos específicos para finalidades opcionais de tratamento de dados são obtidos de forma separada, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
2.1 O ABSOL é uma plataforma de coaching para League of Legends, disponível como aplicativo desktop e painel web, que oferece:
2.2 Todas as funcionalidades de coaching são geradas exclusivamente por sistemas de inteligência artificial. O ABSOL não oferece, indica nem intermedia coaches humanos.
2.3 O ABSOL utiliza exclusivamente a API oficial da Riot Games (Live Client Data API e LCU API). O serviçonão modifica, injeta, altera nem acessa a memória de nenhum arquivo do jogo.
3.1 O ABSOL oferece as seguintes modalidades de acesso:
3.2 O ABSOL reserva-se o direito de alterar o escopo dos planos mediante aviso prévio de 30 dias aos Usuários ativos, garantido o acesso às condições originais até o término do período já pago.
4.1 Para utilizar o ABSOL, o Usuário deve criar uma conta fornecendo: endereço de e-mail válido, Riot ID e data de nascimento.
4.2 O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
4.3 O compartilhamento de conta com terceiros é vedado. O uso simultâneo por múltiplos usuários pode resultar na suspensão do acesso.
4.4 Em caso de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve notificar imediatamente o ABSOL pelo e-mail [email protected].
5.1 O ABSOL é destinado exclusivamente a usuários com 18 anos ou mais, em consonância com as Políticas da Riot, que determinam que o League of Legends é proibido para menores de 18 anos, utilizando-se de mecanismos de verificação de idade para tanto.
5.2 Caso o ABSOL identifique que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento parental, tais dados serão imediatamente eliminados e o acesso suspenso.
6.1 O Usuário concorda em utilizar o ABSOL exclusivamente para fins legítimos de desenvolvimento pessoal no jogo League of Legends.
6.2 É vedado ao Usuário:
6.3 O descumprimento desta cláusula poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, conforme previsto na Cláusula 11.
7.1 Os planos pagos estão disponíveis nas modalidades Mensal, Semestral e Anual, com valores indicados na página de planos. Os preços podem ser alterados com aviso prévio.
7.2 O processamento de pagamentos é realizado pela AbacatePay, pela UnicoPag e/ou pela Stripe. O ABSOL não armazena dados de cartão de crédito. Ao fornecer seus dados de pagamento, você autoriza a cobrança conforme o plano selecionado.
7.3 As assinaturas são renovadas automaticamente ao término de cada período. O cancelamento da renovação pode ser realizado a qualquer momento pelo painel da conta ou pelo e-mail [email protected].
7.4 O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. O acesso ao plano pago permanece ativo até o término do período já pago, salvo nas hipóteses da Cláusula 8.
8.1 Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário que contratar um plano pago por meio eletrônico tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 dias corridos a contar da data da compra, com reembolso integral do valor pago.
8.2 Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário pode:
Em ambos os casos, um protocolo de confirmação será gerado e enviado ao e-mail cadastrado em até 24 horas.
8.3 O reembolso será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na contratação.
9.1 Todo o código-fonte, design, textos, arquivos de áudio, modelos de inteligência artificial e demais elementos que compõem o ABSOL são de propriedade exclusiva de SPUN MIDIA LTDA, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
9.2 A contratação de qualquer plano concede ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para uso do serviço, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.
9.3 League of Legends, Riot Games e todas as marcas e propriedades intelectuais relacionadas são de propriedade exclusiva da Riot Games, Inc. O ABSOL não reivindica qualquer direito sobre esses ativos.
O ABSOL não é endossado pela Riot Games e não reflete as opiniões ou pontos de vista da Riot Games ou de qualquer pessoa oficialmente envolvida na produção ou gerenciamento de League of Legends. League of Legends e Riot Games são marcas registradas ou marcas comerciais da Riot Games, Inc. League of Legends © Riot Games, Inc.
11.1 O ABSOL reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
11.2 Em casos de violação grave — incluindo uso fraudulento, compartilhamento indevido de acesso ou condutas que violem leis aplicáveis —, a suspensão pode ocorrer sem aviso prévio.
11.3 Nos demais casos, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 7 dias pelo e-mail cadastrado, período durante o qual poderá contestar a decisão pelo canal de suporte.
11.4 Em qualquer hipótese de encerramento por iniciativa do ABSOL sem culpa do Usuário, será assegurado reembolso proporcional ao período de assinatura paga não utilizado.
11.5 O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou pelo e-mail [email protected].
12.1 O serviço ABSOL é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
12.2 O ABSOL não garante melhoria de desempenho, subida de elo ou qualquer resultado específico no jogo.
12.3 Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total do ABSOL fica limitada ao valor total pago pelo Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento que gerou o dano.
12.4 As limitações desta cláusula não se aplicam a danos decorrentes de dolo ou culpa grave do ABSOL, nem a direitos do consumidor garantidos pelo CDC que não possam ser afastados contratualmente.
13.1 O ABSOL pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no serviço com antecedência mínima de 30 dias.
13.2 O uso continuado do serviço após a data de vigência implica aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde, poderá cancelar sua conta antes da data de entrada em vigor, com reembolso proporcional do período pago remanescente, se aplicável.
14.1 Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo: Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital); Lei nº 8.078/1990 (CDC); e Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
14.2 Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias, nos termos do art. 101, I do CDC.
14.3 A eventual invalidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais cláusulas.
14.4 A tolerância do ABSOL em relação a qualquer descumprimento não constitui renúncia ao direito de exigir o cumprimento no futuro.
14.5 Em caso de dúvidas, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo Discord discord.gg/RMfdw2uRx2.
Usamos cookies para melhorar sua experiencia, analisar trafego e entender como voce usa a plataforma. Voce pode aceitar todos, recusar ou escolher o que permitir. Saiba mais na Politica de Privacidade.